Termos de Uso do MyParkDay
1. Preâmbulo
Este documento regulamenta o uso do aplicativo MyParkDay, de propriedade da VEDigitalHub CNPJ: 64.360.397/0001-05, e-mail: contato@myparkday.com. A utilização do App implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso.
2. Definições
- App: MyParkDay, aplicativo para planejamento de roteiros em parques de Orlando.
- Usuário: pessoa física que realizar cadastro e utilizar o App.
- Conteúdo: dados, textos, imagens, avaliações, comentários ou quaisquer informações fornecidas pelo Usuário.
3. Elegibilidade
O App é destinado a maiores de 18 anos ou menores com assistência de responsável legal.
4. Cadastro e acesso
O Usuário deverá informar: nome de usuário, e-mail, senha e país de origem.
5. Descrição do serviço
MyParkDay auxilia usuários a planejar visitas a parques de diversões em Orlando, filtrando preferências e ordenando roteiros de acordo com: categoria de atração, distância/tempo de deslocamento, ritmo de visita e tempo médio/atual das filas.
6. Obrigações
O Usuário compromete-se a não disponibilizar conteúdo ilícito ou ofensivo, compartilhar credenciais ou interferir no funcionamento do App.
7. Conteúdo do Usuário
Avaliações, fotos e comentários inseridos podem ser usados pelo App para divulgação e melhoria, sem remuneração.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do App pertence à VEDigitalHub e é protegido pela legislação de direitos autorais.
9. Modificações
A VEDigitalHub reserva-se o direito de modificar o App e estes Termos, notificando os Usuários por meio do App ou por e-mail.
10. Suspensão e encerramento
O App poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.
11. Isenção de responsabilidade
O App não garante precisão absoluta de tempos de fila ou rotas, estando sujeito a variações.
12. Foro
Legislação brasileira, foro de Fortaleza (CE).
Política de Privacidade do MyParkDay
1. Introdução
A VEDigitalHub, controladora do MyParkDay CNPJ: 64.360.397/0001-05, e-mail: contato@myparkday.com, compromete-se a proteger os dados dos Usuários conforme a LGPD.
2. Controladora e DPO
- Controladora: VEDigitalHub.
- Encarregado (DPO): Valdir, e-mail contato@myparkday.com.
3. Dados coletados
- Cadastro: nome de usuário, e-mail, senha e país de origem.
- Uso: localização em tempo real, histórico de roteiros e tempo de fila.
- Pagamento: dados apenas para planos pagos; gratuito não exige.
4. Finalidades e bases
- Execução de contrato: planejamento de visita.
- Consentimento: notificações e marketing (revogável).
- Legítimo interesse: estatísticas para melhoria.
5. Compartilhamento
- Firebase (Google Cloud), APIs de mapa, e-mail/SMS.
- Dados armazenados globalmente em data centers Google Cloud.
6. Cookies e SDKs
Uso do Firebase SDK para push notifications e analytics.
7. Retenção
- Cadastro: até 5 anos de inatividade.
- Logs: 3 meses.
- Estatísticas anônimas: indefinidamente.
8. Segurança
Medidas Google Firebase: criptografia em trânsito/repouso, controle de acesso e monitoramento.
9. Direitos dos titulares
Acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação mediante solicitação ao DPO.
10. Alterações
Mudanças serão comunicadas no App e/ou por e-mail, com data de atualização.